[The "1967 National Health Plan" and today's "prepaid health plans": anything in common?].
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چکیده
O Editorial publicado pela Revista de Saúde Públi-ca, sob o título Apreciação do " Plano Nacional de Saúde " , ora comentado, foi elaborado por um grupo de docentes e aprovado pela Congregação da então Faculdade de Higiene e Saúde Pública da Universi-dade de São Paulo e publicado no mesmo mês em que era baixado o Ato Institucional n o 5. Tinha tudo, portanto, para fazer História! Assim, por meio desse Editorial, publicado no enigmático 1968, a Faculda-de e a Revista tomaram uma posição corajosa e con-trária à política de saúde da ditadura. O texto em questão foi dissecado nos seus aspectos doutrinários, econômicos, financeiros, administrati-vos e metodológicos, desvendando-se o propósito inconfesso do Plano: a privatização total da assistên-cia médica no País. O histórico Editorial reconhecia a saúde como ques-tão social, cabendo a cada sociedade defini-la e pro-por soluções. Influenciado pelo debate propiciado por organismos internacionais sobre as relações en-tre saúde e desenvolvimento, admitia a saúde como um dos componentes do desenvolvimento econômi-co e do progresso social. Mas, ao mesmo tempo, apre-sentava-a como um direito humano fundamental e uma responsabilidade governamental inalienável. Em outras palavras, " Saúde como direito de todos e de-ver do Estado " , tal como o movimento da Reforma Sanitária Brasileira formulou e conseguiu incluí-lo na Constituição da República 20 anos depois. Outro ponto que merece destaque é a crítica feita à dicotomia anacrônica entre saúde coletiva e assis-tência médica. Dessa forma, a Revista defendia o aten-dimento integral, tal como posto pela Constituição de 1988, e propugnava uma integração das ativida-des médicas, incluindo os hospitais, aos serviços bá-sicos de saúde, partindo do pressuposto segundo o qual a medicina preventiva e a curativa compunham um todo integral. Portanto, a diretriz da integralidade encontrava-se subjacente à argumentação construída, ainda que marcada pelas concepções do movimento da medicina integral norte-americana e limitada à proposta de integração de serviços. O Editorial propunha a unificação total, administra-tiva e financeira de todos os órgãos que prestam ser-viços de saúde, embora a longo prazo. Esta proposi-ção pode ser interpretada como a defesa de um Servi-ço Nacional de Saúde, talvez mais radical que a pró-pria idéia de Sistema Único de Saúde (SUS), apresen-tada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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- Revista de saude publica
دوره 40 3 شماره
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تاریخ انتشار 2006